Questão 228916

O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para o acesso, sendo facultativa a garantia de permanência do estudante na escola, não constituindo obrigação do poder público adotar políticas que assegurem sua continuidade e sucesso escolar.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, visa ao pleno desenvolvimento do educando, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.

A educação possui como finalidade exclusiva a preparação do educando para o mercado de trabalho, cabendo à família a responsabilidade principal por sua formação cidadã.

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é admitido apenas na rede privada de ensino, em razão da autonomia institucional, não se aplicando às escolas públicas integrantes dos sistemas oficiais de ensino.