Questão 2289134

A licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público todos os atos de seu procedimento.

Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Não poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, sem necessidade de justificação.