Questão 2289059

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2289059

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - do Projeto Básico e do Termo de Referência

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

Em relação ao termo de referência, assinale a alternativa CORRETA.

http://www.tcu.gov.br/arquivosrca/001.003.011.htm

Alternativa A:
A elaboração de termo de referência ou projeto básico não é obrigatória para toda contratação por meio de licitação.
Alternativa B:
É vedado o uso de checklist para verificação da completude do termo de referência.
Alternativa C:
Pode ser elaborado antes dos estudos técnicos preliminares.
Alternativa D:
O termo de referência ou o projeto básico é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação.