Questão 228904

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 228904

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Autuação, Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

Entre suas disposições, a Resolução 918/2022 (CONTRAN) trata da Notificação da Autuação (NA), que é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração com seu veículo. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta sobre 0 prazo de expedição da Notificação da Autuação (NA), considerando a exceção do disposto no $ 5º do art. 3º:

Alternativa A:
o órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 20 dias úteis contados da data de recebimento do auto de infração;
Alternativa B:
o órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 45 dias corridos contados da data da identificação do proprietário;
Alternativa C:
o órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 30 dias úteis contados da data de registro da infração no sistema nacional de trânsito;
Alternativa D:
o órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 60 dias corridos contados da data da lavratura do auto de infração;
Alternativa E:
o órgão autuador expedirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração, a Notificação da Autuação (NA) dirigida ao proprietário do veículo.

Estatísticas Cadernos

Questão 228904

Continue estudando na plataforma