Questão 2288852

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2288852

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - das Definições

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

De acordo com a Lei n^o 8.666/1993, a definição adotada para “comissão” foi:

Alternativa A:
A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
Alternativa B:
A administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
Alternativa C:
Comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Alternativa D:
O órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.