Questão
ID 2288573Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante as crianças e aos adolescentes o direito à educação, assegurando-se-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Direito de ser respeitado por seus educadores;
III - Direito de não seguir critérios avaliativos, podendo anular a autoridade de superiores escolares;
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - Acesso à escola privada de sua residência.
Está correto o que se afirma em: