Questão 2288397

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2288397

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

Está correto afirmar, com base na Política Nacional do Idoso (PNI):

Alternativa A:
Uma das diretrizes da PNI é que a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
Alternativa B:
Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por diferente número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.
Alternativa C:
Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de saúde incluir a Fisioterapia como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos.
Alternativa D:
Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos.