Questão 2288366

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2288366

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a Seguridade Social:

Alternativa A:
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Alternativa B:
Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à previdência e à assistência social.
Alternativa C:
Será financiada por toda a sociedade e de forma direta.
Alternativa D:
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação voluntária.