Questão
ID 2288302Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Viadutos
Sobre a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
III. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
IV. Direito de ser respeitado por seus educadores.
Estão CORRETOS: