Questão 2288099

Pedagogia · 2017

Questão

ID 2288099

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 9.424/1996 - Regulamentação do Fundef

Ano: 2017 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios

A Lei Federal nº 9.424/ 96 dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e a valorização do magistério.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A distribuição dos recursos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o Governo Estadual e os Governos Municipais, na proporção do número de alunos matriculados anualmente nas escolas.
Alternativa B:
Para a distribuição do recurso serão computadas as matrículas do ensino presencial, semipresencial e outras modalidades de ensino atualizadas de acordo com o CENSO.
Alternativa C:
O Fundo referido será composto por 15% (quinze por cento) dos recursos da parcela do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Alternativa D:
A distribuição do recurso deverá considerar a diferenciação de custo por aluno, segundo os níveis de ensino e tipos de estabelecimento.