Questão 2288089

Pedagogia · 2017

Questão

ID 2288089

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2017 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios

Assinale a alternativa CORRETA em relação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n°9394/96.

Alternativa A:
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade completos.
Alternativa B:
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Alternativa C:
O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com isso reduzindo o número de horas letivas previstas.
Alternativa D:
O Estado pode ou não optar pela oferta do ensino noturno regular ao adolescente trabalhador desde que a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas seja exigida.