Questão
ID 2287965Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Noção
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios
Segundo a definição da Lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública. Ou seja, Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos de valor: