Questão 2287862

O Plano Diretor de Regionalização é um instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada município e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde do território e na garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

O PDR fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios municipais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes descentralizadas e hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contrareferência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.

O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados à algumas responsabilidades mínimas; e o acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais.

A definição dos seguintes conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual, devem ser observados no PDR: Território; Módulo de Saúde Assistencial, Município-sede; Município-pólo; e Unidade de qualificação na assistência à saúde.