Questão 2287663

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2287663

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios

Na Contribuição de Melhoria, respeitado as normas que regulam a matéria, observará os requisitos mínimos abaixo, exceto.

Alternativa A:
Publicação prévia do memorial descritivo do projeto e orçamento do custo da obra.
Alternativa B:
Fixação de prazo não inferior a 90 (noventa) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior.
Alternativa C:
Publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição e delimitação da zona beneficiada.
Alternativa D:
Fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior.