Questão 2287572

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2287572

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios

A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

De acordo com esta lei, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Alternativa B:
As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Estadual de Saúde.
Alternativa D:
A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estatísticas Cadernos

Questão 2287572

Continue estudando na plataforma