Questão 228754

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 228754

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Do Julgamento das Autuações e Penalidades, Lei nº 11.705/2008 - Lei Seca

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Nittrans - Niterói


Um estabelecimento varejista, situado às margens de uma rodovia federal, foi autuado por vender bebida alcoólica, seguindo o disposto na Lei no 11.705/2008 ou Lei Seca. No entanto, seis meses após essa autuação, verificou-se que o estabelecimento reincidiu no delito.


Nesse caso, será aplicada ao estabelecimento

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