Questão
ID 228754Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Do Julgamento das Autuações e Penalidades, Lei nº 11.705/2008 - Lei Seca
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Nittrans - Niterói
Um estabelecimento varejista, situado às margens de uma rodovia federal, foi autuado por vender bebida alcoólica, seguindo o disposto na Lei no 11.705/2008 ou Lei Seca. No entanto, seis meses após essa autuação, verificou-se que o estabelecimento reincidiu no delito.
Nesse caso, será aplicada ao estabelecimento