Questão 2287452

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2287452

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões

De acordo com a competência tributária definida na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir, entre outros, o imposto sobre:

Alternativa A:
Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Alternativa B:
Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Alternativa C:
Propriedade territorial rural.
Alternativa D:
Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis.
Alternativa E:
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.