Questão
ID 2287186Disciplina: História
Assunto: Atos Institucionais
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões
Como se chama a Lei instituída em 9 de abril de 1964, que manteve a constituição de 1946, reduziu o campo de ação do congresso, reforçou o poder do executivo e suspendeu a Imunidade Parlamentar?