Questão
ID 2286899Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Banrisul
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões
“Após 90 dias de tramitação, deputados estaduais gaúchos aprovaram, no dia 07/05/2019, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 272/2019, que retira a exigência de plebiscito para privatizar três estatais”. (Fonte: RBS TV e G1 RS). A proposta do Executivo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul tinha como objetivo dispensar a necessidade de consulta popular para privatizar quais estatais?