Questão 2286816

Sobre a estabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício.

II- Atualmente, diante da inexistência de Lei Complementar que regule outra hipótese, o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

IV- O período de estágio probatório iniciará na data do exercício e a avaliação será efetuada anualmente.

Assinale a alternativa correta: