Questão 2286798

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2286798

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Câmara Municipal de Pomerode

A Constituição da República não permite que os municípios:

Alternativa A:
Estabeleçam ou subvencionem cultos religiosos ou igrejas ou lhes embaracem o funcionamento, permitindo apenas, na forma de Lei específica, que colaborem por interesse público.
Alternativa B:
Mantenham qualquer tipo de relação com cultos religiosos ou igrejas.
Alternativa C:
Estabeleçam ou embaracem o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas, sendo permitido, contudo, que os subvencionem.
Alternativa D:
Estabeleçam ou subvencionem cultos religiosos ou igrejas ou lhes embaracem o funcionamento, vedada ainda qualquer tipo de colaboração.
Alternativa E:
Criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si, sendo permitido, contudo, que recusem fé aos documentos públicos emitidos por outros entes federativos.