Questão 2286169

A educação para pessoas com deficiência é um direito apenas do Estado, e não da família ou da comunidade escolar.

A Lei Brasileira de Inclusão não menciona a necessidade de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

A Lei Brasileira de Inclusão permite a cobrança de valores adicionais em mensalidades, anuidades e matrículas para o cumprimento de determinações relacionadas à inclusão.