Questão
ID 2286040Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar
Segundo a lei de parcelamento do solo do município de Gaspar, é considerado desmembramento:
I. A subdivisão da área em lotes destinados à edificação, ou divisão de herança com aproveitamento da infraestrutura básica exigida e do sistema viário existente, e sem abertura, prolongamento ou modificação de vias e logradouros públicos, obedecendo às dimensões mínimas previstas no zoneamento do plano diretor; respeitar e fazer cumprir o conceito e os parâmetros somente no macrozoneamento urbano.
Il. A subdivisão da área em lotes destinados à edificação, prolongamento ou modificação de vias e logradouros públicos, obedecendo às dimensões mínimas previstas no zoneamento do plano diretor; respeitar e fazer cumprir o conceito e os parâmetros somente no macrozoneamento urbano.
III. A subdivisão da área em lotes destinados à edificação, ou divisão de herança com aproveitamento da infraestrutura básica exigida e do sistema viário existente, e sem abertura e fazer cumprir o conceito e os parâmetros somente no macrozoneamento urbano.
A alternativa correta é: