Questão 228600 de Legislação de Trânsito - CPCON UEPB 2025

Questão

ID 228600

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Autuação

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal

Com relação à Autuação, tema presente no CTB e no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Auto de Infração de Trânsito (AIT), quando seu preenchimento ocorrer em suporte físico (papel), só poderá ser rasurado pelo próprio agente que o preencheu.
Alternativa B:
No atendimento de sinistros (acidentes) de trânsito, nenhum Auto de Infração de Trânsito (AIT) pode ser lavrado com relação aos veículos envolvidos no sinistro, visto que a autuação só pode ser realizada em flagrante.
Alternativa C:
Qualquer cidadão pode comunicar o cometimento de uma infração de trânsito a um agente de trânsito próximo do local, apresentando-lhe fotos ou vídeos, cabendo ao agente realizar a autuação do veículo apresentado pelo cidadão.
Alternativa D:
O Auto de Infração de Trânsito (AIT) é peça informativa que dá início ao processo administrativo e subsidia a autoridade de trânsito para aplicação das penalidades.
Alternativa E:
Em uma infração de estacionamento irregular (local proibido), quando não for aplicada a remoção (medida administrativa) e o veículo não se movimentar, poderão ser lavrados diversos Autos de Infração de Trânsito (AIT), mas com o intervalo mínimo de 1 (uma) hora de um auto para o outro.