Questão 2285115

Segundo a Lei 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A sequência correta é: