Questão
ID 2285061Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2020 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069 de 13/07/90, considera-se: