Questão 2284956

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2284956

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2020 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, assinale a alternativa correta no que compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

Alternativa A:
Participar da definição de normas e critérios para o controle das condições e dos ambientes de descanso e coordenar a política de saúde do trabalhador.
Alternativa B:
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada entre os Estados e os Municípios.
Alternativa C:
Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
Alternativa D:
Promover a centralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.