Questão 2284619

Direito Previdenciário · 2020

Questão

ID 2284619

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2020 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar

Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Campo de Informações Médicas pode ser preenchido e assinado por qualquer profissional, não havendo a necessidade de ser médico.
Alternativa B:
A CAT não pode ser aberta por segurado ou dependente, sem ciência da empresa.
Alternativa C:
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, inclusive nos casos de morte.
Alternativa D:
O campo de informações médicas não pode ser substituído pelo atestado médico emitido à época do atendimento, mesmo que preenchido com todas as informações necessárias.
Alternativa E:
No caso de acidente com morte, o preenchimento do Campo de Informações Médicas é dispensável, devendo ser apresentada a certidão de óbito e, quando houver, o laudo de necropsia.