Questão 2284544

As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica respondem pelos danos que causarem a terceiros pela teoria objetiva do risco administrativo.

A Administração Pública somente será responsabilizada pelos respectivos danos materiais decorrentes da perda de uma chance da respectiva vítima.

A Administração Pública, tanto nas condutas positivas, quanto negativas (omissivas), responderá no plano da teoria objetiva do risco administrativo.

A ordem jurídica nacional não prevê a incidência da teoria objetiva do risco integral, mas apenas a do risco administrativo estabelecida no Art. 37, §6°, da Constituição Federal.

Segundo orientação firmada pelo STF, as concessionárias de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros não usuários do serviço pela teoria objetiva do risco administrativo.