Questão 2283902

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 2283902

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Ano: 2005 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

QUANTO AOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, NÃO HÁ DESACERTO EM ENUNCIAR QUE:

Alternativa A:
as normas processuais da Lei nº 10.409/2002 não podem ser aplicadas;
Alternativa B:
o Juiz deverá, desde logo, receber a denúncia, se o acusado, embora citado, deixar de apresentar sua resposta por escrito no prazo de 10 dias;
Alternativa C:
não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento motivado do pedido de realização do exame de dependência toxicológica;
Alternativa D:
não precisa o membro do Ministério Público de autorização judicial para determinar que a polícia infiltre seus agentes em quadrilhas, grupos, organizações ou bandos de traficantes, com o objetivo de obter informações sobre operações ilícitas desenvolvidas no âmbito de tais associações.