Questão
ID 2283882Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Ocupação
Ano: 2005 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:
I. a legitimidade do Ministério Público para promover a sucessão provisória é subsidiária;
ex tunc;
mora accipiendi não é causa legal da consignação em pagamento;
IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente.
Das proposições acima: