Questão
ID 2283880Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto ao Parâmetro para Concessão (Imunidades Subjetivas / Imunidades Objetivas / Imunidades Mistas)
Ano: 2005 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PARÁGRAFO 7º, DO ART. 195, DA LEI MAGNA, CONSTITUI: