Questão 2283855

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 2283855

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2005 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

A ATUAÇÃO ESTATAL, NO CAMPO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO, QUANDO INSTRUMENTA CONTROLE DE PREÇOS CLASSIFICA-SE COMO INTERVENÇÃO POR:

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