Questão 2283853

SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A ORDEM SOCIAL:

I. estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de ensino fundamental obrigatório e gratuito e progressiva universalização do ensino médio gratuito;
II. dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado;
III. estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;
IV. tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Analisando-se as assertivas acima, pode­-se afirmar que: