Questão
ID 2283848Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.884/1994 - Revogada Pela Lei 12.529/2011
Ano: 2005 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
A FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DAS NORMAS DA LEI ANTITRUSTE (LEI 8.884/94), AINDA QUE RESTRITIVA DE CONCORRÊNCIA, MAS QUE TRARIA BENEFÍCIOS AO SISTEMA, OPERA-SE MEDIANTE OS MEIOS TÉCNICOS DAS: