Questão 2283822

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 2283822

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Características da Prova Testemunhal

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

A PROVA TESTEMUNHAL É A MAIS USADA. A RESPEITO DELA, AFIGURA-SE INCORRETO PROCLAMAR QUE:

Alternativa A:
o dever de testemunhar comporta exceções estabelecidas em respeito aos laços afetivos decorrentes do parentesco entre as pessoas e, também, para salvaguardar determinadas funções, cujos titulares têm o dever – profissional ou funcional – de guardar segredo sobre os fatos que tomaram conhecimento no exercício de seus misteres;
Alternativa B:
no processo comum destinado a apurar a responsabilidade de réu a quem se imputa a prática de três fatos criminosos da competência da Justiça Federal, o procurador da república pode arrolar, no máximo, 8 testemunhas, e o advogado do acusado pode arrolar até 8 testemunhas;
Alternativa C:
o preceito que determina sejam as testemunhas indicadas pela acusação inquiridas antes das arroladas pela defesa é corolário do princípio do contraditório;
Alternativa D:
a legislação processual penal anuncia que toda pessoa pode dar testemunho, considerando-se também como testemunha o menor, o insano e o silvícola ainda não aculturado.