Questão 2283821

PERDERÁ O MANDATO O DEPUTADO FEDERAL OU O SENADOR DA REPÚBLICA:

I . que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, independentemente de manifestação da Casa a que pertencer;
II. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
III. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da respectiva Casa, mesmo se licenciado ou em missão por ela autorizada;
IV. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, como no caso da percepção de vantagens indevidas, devendo a matéria ser decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
Analisando-se as assertivas acima, pode­se afirmar que: