Questão 2283817

o defensor, regularmente constituído na fase do inquérito policial, deve ser intimado para acompanhar o interrogatório do réu, pois a inobservância dessa formalidade acarreta nulidade absoluta;

o juiz pode negar valor à retratação do réu, restabelecendo a validade da confissão extrajudicial, com fundamento apenas na delação de co-réu, para fins de amparar sua decisão condenatória;

a falta de aviso quanto à possibilidade de silêncio do réu no seu interrogatório em juízo constitui nulidade relativa, cujo reconhecimento pressupõe argüição oportuna e demonstração do prejuízo advindo de sua investigatória;

configura constrangimento ilegal a manifestação do representante do Ministério Público dizendo, por ocasião do oferecimento da denúncia, que o réu só será agraciado com o perdão judicial, se confirmar, no seu interrogatório em juízo, a delação feita na fase investigatória.