Questão
ID 2283798Disciplina: Direito Civil
Assunto: Aquisição Complexa
Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
pleno iure, não podendo esse adquirente opor a validade de sua aquisição contra o verus dominus, nem contra o terceiro que sustente pretenso direito à mesma propriedade;
II. A regra do art. 397 do Código Civil não alcança as obrigações de não fazer;
ad solemnitatem, seja essa exigência legal ou consensual; nesse conceito, não interessa a finalidade ad probationem.
Dentre as proposições acima: