Questão 2283798

Direito Civil · 2006

Questão

ID 2283798

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aquisição Complexa

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal


LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:


pleno iure, não podendo esse adquirente opor a validade de sua aquisição contra o verus dominus, nem contra o terceiro que sustente pretenso direito à mesma propriedade;
II. A regra do art. 397 do Código Civil não alcança as obrigações de não fazer;
ad solemnitatem, seja essa exigência legal ou consensual; nesse conceito, não interessa a finalidade ad probationem.
Dentre as proposições acima:
Alternativas da questão 2283798
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