Questão 2283767

EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:

I. O Estado, ressalvados os casos nela previstos, somente realizará a exploração direta de atividade econômica quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei;
II. São princípios gerais da atividade econômica, dentre outros, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
III. Cabe ao Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercer, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado;
IV. A saúde, como a educação, é direito de todos e dever do Estado;
Analisando-se as assertivas acima, podemos afirmar que: