Questão 2283760

Declarado o motivo, este passará a ser vinculante do ato e sua validade e eficácia ficarão na dependência da efetiva existência do motivo declarado;

Se o servidor alegar a inexistência dos motivos, nulo será o ato praticado;

Na hipótese desse servidor ter praticado ato de improbidade, se a autoridade que o dispensou da função não elencou o motivo, nulo é o ato praticado;

Na última hipótese verifica-se a aplicação da teoria dos motivos determinantes.