Questão 2283713

há divergència doutrinária e jurisprudencial sobre a consumação quando o recebimento da vantagem se dá em prestações;

o segurado é obrigatoriamente co-autor do crime;

a vantagem ilicita e o prejuizo do INSS se dão com o pagamento indevido do benefício;

a pena minima de reclusão é de um ano e quatro meses;