Questão
ID 2283693Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas
Ano: 2012 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
CONSIDERE AS HIPÓTESES SEGUINTES:
I - O direito norte-americano, de onde importamos a vedação constitucional de admissibilidade das provas ilicitas, apesar da reconhecida tecnologia de provas que lhe é peculiar, exibe como regra quase absoluta a vedação à prova ilicita, se e quando produzida pelos agentes do estado;
II - A prova da inocência do réu deve ser sempre aproveitada, em quaisquer circunstâncias;
III - As provas obtidas ilicitamente podem ser utilizadas no processo em razão do principio da proporcionalidade, punindo-se, porém, os responsáveis pela sua produção.