Questão 2283667

Direito Civil · 2012

Questão

ID 2283667

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia de Bens (Art. 8º)

Ano: 2012 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

GOVERNOS ESTRANGEIROS BEM COMO AS ORGANIZAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, QUE ELES TENHAM CONSTITUIDO,DIRIJAM OU HAJAM INVESTIDO DE FUNÇÕES PÚBLICAS,

Alternativa A:
podem adquirir imóveis no Brasil, desde que destinados a suas sedes diplomáticas, consulares ou funcionais, sendo que, no caso das últimas, condicionada, a aquisição, à previsão em acordo bilateral de cooperação:
Alternativa B:
podem adquirir imóveis no Brasil, desde que destinados a suas sedes diplomáticas, consulares ou funcionais, sendo que, no caso das últimas, condicionada,a aquisição, à previsão em acordo de sede:
Alternativa C:
não podem adquirir no Brasil bens imòveis ou suscetiveis de desapropriação,mas podem, os governos estrangeiros, adquirir a propriedade dos prédios necessários å sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares;
Alternativa D:
podem adquirir imóveis no Brasil, sempre que previamente autorizados pelo Ministério das Relações Exteriores.