Questão 2283666

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2283666

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2012 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

ANTE A HIGIDEZ COMO CARACTERISTICA INERENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É CORRETO ASSEVERAR QUE:

Alternativa A:
A Constituição ó que cria os tributos;
Alternativa B:
No texto constitucional,dentre as diferentes maneiras por meio das quais o legislador constituinte outorga competência tributária, pode-se distinguir aquela exercitada mediante a exclusiva identificação do aspecto material da hipótese de incidência do tributo;
Alternativa C:
A destinação do produto da arrecadação sempre se encontra presente na outorga da competencia, validando o tributo;
Alternativa D:
A Constituição Federal não menciona expressamente, em hipótese alguma, o contribuinte do tributo