Questão 2283630

na ausência de dispositivo específico, aplicam-se à decadência as normas relativas à interrupção e suspensão da prescrição;

a alienação fiduciária em garantia, por implicar em direito real, somente pode ser constituída por instrumento público;

distingue-se a união estável do concubinato porque, na primeira não há entre os companheiros impedimentos a sua união, enquanto que no segundo, os concubinas encontram-se impedidos de casar;

o usufrutuário pode transmitir o usufruto para terceiro, desde que o faça por meio idôneo;