Questão 2283617

o princípio da capacidade econômica do contribuinte é aplicável unicamente nos chamados impostos pessoais;

a progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é prevista apenas nas hipóteses de assegurar o cumprimento da função social da propriedade;

a faculdade de os Municípios instituírem alíquotas progressivas sobre imposto de natureza real depende de resolução do Senado Federal;

nenhuma das alternativas acima é correta.