Questão
ID 2283608Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Permissão
Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.
Permissão é o ato administrativo, unilateral e discricionário, pelo qual se faculta, também a título precário, a execução de obras e serviços de utilidade pública ou de interesse coletivo, bem como a prática de ato jurídico de ofício público.
adicional por tempo de serviço ao funcionário público pode ser tida, doutrinariamente, como espécie do gênero promoção.
laudêmio ou foro é o cânon ou pensão paga pelo enfiteuta ao senhorio direto, pela fruição do respectivo domínio útil.
interesse, que fundamenta a proteção ambiental, há de ser, sempre, difuso, não podendo ser coletivo.
Das proposições acima: