Questão 2283606

não pode ser objeto de novação a obrigação resultante de negócio jurídico constituído com dolo;

mesmo nos chamados penhores especiais, a tradição do bem empenhado é essencial para a sua constituição;

o ato de reconhecimento de filho é unilateral, incondicionado e irrevogável, podendo, no entanto, ser anulado por vício da vontade;

a utilização do nome de alguém, em obra baseada em fatos reais, somente pode ser obstada se provada a ocorrência de prejuízo ao titular daquele nome.