Questão
ID 2283597Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional
Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO:
Parquet independência e isenção no exercício de suas funções institucionais;
II - é definido como instituição permanente, essencial à função jurisdicional de Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, de regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo seus princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
III - tem autonomia funcional e administrativa, devendo elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e podendo propor ao Poder Legislativo projetos de lei para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.
Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que: